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Aguardada com muita expectativa por empresários e contabilistas de Vargem Alta, foi lançada na tarde desta quarta-feira (24), no Auditório do CRAS, localizado na sede do município, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. O evento atingiu expressiva representatividade da sociedade, despertando grande interesse dos empreendedores locais.
Com previsão legal no Código Tributário do Município e regulamentada pelo Decreto 3.742/2018, a utilização da NFS-e passa a ser obrigatória pelos prestadores de serviços a partir de 01/03/2018, podendo, no entanto, ser utilizada de forma facultativa a partir do credenciamento homologado pelo setor tributário municipal.
Com a implementação do sistema, a Secretaria de Finanças tem a perspectiva de impactos de melhorias nos procedimentos internos das empresas, facilitando as rotinas administrativas, trazendo evolução no processo de emissão de notas fiscais, bem como a redução de custos e maior agilidade e qualidade das informações.
“A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica sempre foi um anseio da classe empresarial do município. Hoje é realidade. Trabalhamos para atender essa necessidade. Acreditamos que essa tecnologia, além de simplificar os procedimentos internos das empresas, efetivará maior confiança e eficácia nos trabalhos. Sem dúvidas, refletirá, ainda, em diminuição de burocracia e melhorias na arrecadação municipal”, afirmou o secretário municipal de finanças, Danildo de Oliveira.
Para aderir ao sistema de NFS-e, o prestador de serviços, devidamente cadastrado no Cadastro Mobiliário Municipal, deverá preencher um Termo de Credenciamento, que está disponível na página oficial da Prefeitura Municipal de Vargem Alta, e entregá-lo até o dia 09/02/2018 no setor tributário, assinado pelo responsável legal da empresa, com reconhecimento de firma, juntamente com alguns documentos indicados no termo.
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