Carteira Nacional do Artesão: Secretaria Municipal de Assistência promove cadastros para novas carteiras e renovação

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), estão promovendo o cadastro de artesão para emissão de novas carteiras e também para renovação, para aqueles que trabalham com artesanato no município.

O objetivo da ação, tem o intuito de organizar e profissionalizar os artesãos de Vargem Alta.

Além da Aderes, o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), vinculado ao Ministério da Ação Social e o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), são importantes órgãos de gestão responsáveis por legitimar este trabalho.

Para a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Camila Lorenzoni, este trabalho permitirá auxiliar os profissionais artesãos do município, de forma gratuita, a renovação seus cadastros e eventualmente buscar novos profissionais e legalizá-los. “É importante a legalização do trabalho do artesão, e o CRAS dará toda comodidade e mais praticidade para esses profissionais, coletando os dados para renovar e efetuar novos cadastros dos profissionais no município”, afirmou a secretária.

As informações coletadas serão encaminhadas para agência Aderes para serem inseridas no Sicab, onde em conjunto confeccionarão as Carteiras do Artesão, após confeccionas as carteiras voltarão para o CRAS para serem entregues aos artesãos, e como consequência promovendo valor ao trabalho artesanal.

Principais benefícios em fazer a Carteira Nacional do Artesão:

•             Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;

•             Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

•             Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);

•             Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

•             Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);

•             Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);

•             Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (28) 99949-4017, ou procurar o CRAS de 07 as 12 horas, no endereço Rua Nicolau Monteiro, s/n – Centro.