A Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), realizou nesta quinta-feira (13), reunião ampliada sobre Saúde Mental, com tema 'A política de saúde mental como direito, pela defesa do cuidado em liberdade, rumo à avanços e a garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS'.
O encontro aconteceu no auditório do CRAS, e teve início às 07h30. Teve palestra com a psicóloga, Anna Cláudia Ribondi Ferreira, pós-graduada em Saúde Mental, que abordou o tema “Fortalecer e garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos.”
Foram eleitos delegados para representar o município na etapa regional e elaborado propostas de políticas públicas voltadas para área.
A Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e a separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com os debatedores.
As reuniões ampliadas, assim como as conferências sobre o tema, contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direciona as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas.
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