Prefeitura de Vargem Alta realiza curso sobre a Nova Lei de Licitações para seus servidores

A Prefeitura de Vargem Alta, realizou entre os dias 03 e 04 de março, no auditório do CRAS, curso sobre a nova lei de licitação e contratação, voltado para os servidores que trabalharam direta ou indiretamente com os processos da administração pública municipal.

O curso teve como objetivo conhecer a nova sistemática de licitações e contratos, percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase nas inovações e novidades introduzidas pela nova legislação.

Para o secretário de Administração, Berg Silva, a capacitação foi o primeiro passo para o município começar a se adequar à nova lei. “Nosso objetivo foi capacitar os profissionais que atuam na área de licitações e contratos com a administração pública, seja no âmbito jurídico ou administrativo, para o melhor desempenho de suas funções, mostrando os principais assuntos e as alterações legislativas, como: modalidades licitatórias, fases, valores, dentre outros”, destacou o secretário.

O curso foi desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas.

O curso foi ministrado por Marcelo Antunes, da empresa Staff Consultoria, Treinamentos e Produção de Eventos.

Participaram também os funcionários do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos – IPREVA, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e da Câmara Municipal. 

Nova Lei

No dia 1º de abril de 2021 foi sancionada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ela substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11). E um dos grandes destaques dessa nova norma é a modernização do processo licitatório.

Em diversos trechos da nova Lei de Licitações pode se observar a preocupação não apenas com a transparência e eficiência na contratação pública, mas também com a migração para o formato eletrônico. Inclusive, a nova lei traz como regra o processo eletrônico – que é muito mais transparente e eficiente que a licitação presencial.