Prefeitura esclarece sobre os fatos acerca da situação contratual junto ao Hospital Padre Olívio

04 de abril de 2022 às 00h00.

A Prefeitura Municipal de Vargem Alta, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer e dar transparência aos fatos acerca da situação contratual junto a instituição Hospital “Padre Olívio” (HPO).

Não é verídico as informações de que a gestão municipal irá fechar a instituição, não havendo qualquer possibilidade legal para isto, uma vez que a instituição é PRIVADA, a única possibilidade para tal, é por intermédio e decisão apenas e exclusiva da direção da instituição, o qual a gestão municipal NÃO TEM poder de decisão sobre a continuidade ou não dos serviços.

Cabe ressaltar, que desde o início da atual gestão municipal, os repasses financeiros referentes ao contrato de prestação de serviços vêm sendo realizados regularmente de maneira mensal, considerando o Documento Descritivo do contrato em vigência, o qual, permitiu no ano de 2021 o repasse de R$ 2.073.685,94 (dois milhões, setenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao total programado para o exercício contratual do período, o qual inclusive, houve renovação do convênio vigendo a partir de março, o qual está em dia com as obrigações financeiras.

A Prefeitura salienta, que o repasse ocorreu de maneira integral no exercício 2021,em decorrência da Lei Federal 14.189, que permitiu repasse dos recursos integralmente, mesmo em situação de não cumprimento das metas contratuais por parte da instituição, do contrário, a considerar as metas contratualizadas e o não alcance destas pela instituição em 09 (nove) dos meses do ano de 2021, a instituição teria apenas feito jus a R$ 1.900.435,94 (um milhão, novecentos mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) do permitido pelo contrato.

Quanto ao ano de 2022, com a não prorrogação até a presente data da Lei 14.189, os repasses voltaram a ser condicionados ao cumprimento de metas, assim, a instituição não cumprindo com as metas mínimas contratualizadas recebeu a importância de R$ 331.554,36 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) neste primeiro bimestre.

Há ainda junto ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) o quantitativo de R$ 413.107,00 (quatrocentos e treze mil, cento e sete reais) de recursos de incremento, o qual, desde o ano de 2021 o HPO encontra-se devidamente ciente e orientado, mas ainda não apresentou o Plano de Execução da verba. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda desde 2019 a apresentação deste plano para liberar este recursos à instituição, imediatamente após a apresentação e aprovação do plano.

Desde o início, a atual gestão municipal vem realizando ações de parceria visando fortalecimento e ampliação dos serviços prestados à população, trabalhando para além de suas obrigações, apoiando a instituição de maneira efetiva no decorrer da gestão, onde houve parcerias para a sessão de materiais e equipamentos, ambulância, apoio orientativo da equipe técnica, além de abertura de canais de diálogo ente o HPO, Prefeitura, Superintendência Regional de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, os quais demonstraram pleno interesse para dialogar, por meio do Governo do Estado, como apoiadores, deixando a possibilidade de participação das redes estaduais e regionais abertas mediante a propostas de prestação de serviço, contudo, a direção do HPO não apresentou propostas para formalização de tais parcerias.

A Prefeitura ressalta que o HPO é de caráter PRIVADO com GESTÃO PRÓPRIA, cabendo a municipalidade o auxílio para manutenção dos serviços de acordo com legislação Federal.

Dentro da legalidade e possibilidade, a Prefeitura Municipal encontra-se à disposição para o diálogo e colaboração, visando a resolução da questão e a melhor prestação de serviços para a população de Vargem Alta.

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