Prefeitura de Vargem Alta e Secretaria de Estado da Agricultura assinam convênio de cooperação técnica para pavimentação do trecho Belém a Estação Soturno

A Prefeitura de Vargem Alta e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – Seag, assinaram um convênio de cooperação técnica para execução de obra de reabilitação da pavimentação asfáltica sobre do trecho da Rodovia Rio Novo do Sul x Belém x Estação Soturno até a ES-164, com extensão de 8,92 km.

O trecho de quase nove quilômetros com pista de seis metros de largura terá um custo estimado entre R$ 16 e R$ 17 milhões de reais e vai promover uma ligação entre a ES-164 a BR-101, propiciando a criação de um novo roteiro turístico no município de Vargem Alta. Além do trecho asfaltado, o centro da localidade de Estação de Soturno receberá nova pavimentação.

Para a execução, gerenciamento e manutenção da obra, o termo prevê obrigações de ambas as partes. A Seag tem a responsabilidade de elaborar projeto básico/executivo de obra rodoviária ou, em casos existentes, promover os ajustes e/ou adequações necessárias, de forma a torná-los aptos à sua execução; contratar execução das obras e arcar com as despesas dela decorrentes; gerenciar e fiscalizar todas as etapas de execução das obras, arcando com as despesas decorrentes; adotar as medidas necessárias junto à empresa que executou a obra para fazer valer a garantia, nos termos da legislação civil, desde que devidamente comunicada pelo Município de qualquer alteração ou intercorrência na infraestrutura; realizar a entrega da obra concluída para o Município por meio do Termo de Entrega, com a sua consequente transferência patrimonial; após conclusão das obras, realizar vistorias de acompanhamento com a finalidade de identificar as condições de operação do pavimento, e quando julgar necessário acionar a garantia de obra; Realizar ações de manutenção e conservação no pavimento de maneira subsidiária ao Município e quando houver disponibilidade orçamentária para a execução desta ação.

Já o município tem a reponsabilidade de conceder a posse e autorizar a obra de reabilitação da pavimentação asfáltica do trecho, indicar o setor da municipalidade responsável pelo acompanhamento das obrigações firmadas neste termo; providenciar as ações necessárias ao cumprimento das condicionantes ambientais impostas pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento; adotar junto a SEAG ações que visem otimizar o andamento da obra; gerenciar, manter e conservar após o recebimento do Termo de Entrega da obra; comunicar a SEAG, qualquer alteração ou intercorrência na infraestrutura da obra que possa ser corrigida ou sanada pela empresa responsável pela execução da mesma, em virtude da garantia prevista na legislação civil.

No dia 31 de maio, deste ano, a prefeitura entregou o projeto de asfaltamento da estrada nas mãos do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Mário Louzada, em sessão solene, realizada na Câmara Municipal do município.

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