A Prefeitura de Vargem Alta realizará Audiência Pública na Câmara dos Vereadores para apresentar informações relativas ao cumprimento de Metas Fiscais da municipalidade. O evento será realizado no dia 29 de setembro, às 15 horas.
Os dados, que correspondem ao 2º quadrimestre de 2022, serão submetidos à avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo.
O secretário de Finanças, Emerson Souza, apresentará o comparativo da receita prevista e da receita arrecadada até o mês de agosto de 2022, com os principais itens que compõem a arrecadação municipal e os valores arrecadados.
Dados contábeis também serão apresentados pelo Secretário como a despesa por categoria econômica, comparando a despesa orçada com a realizada e seus valores liquidados no exercício de 2022, Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada, Operações de Crédito, Resultado Primário e Resultado Nominal com o percentual executado no 2º quadrimestre, além do o percentual de aplicação anual em Educação e Saúde no 2º quadrimestre e o percentual de gasto com pessoal.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 9º da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no inciso 1º, do artigo 166, da Constituição Federal e nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Ao realizar a audiência, a Prefeitura de Vargem Alta não somente atende a legislação, como também deixa claro o compromisso do Governo Municipal com a transparência da gestão.
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