A Câmara Municipal de Vargem Alta recebeu o selo de qualidade nível ouro em transparência pública, um reconhecimento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem como objetivo avaliar a transparência ativa de seus jurisdicionados.
O Poder Legislativo do município foi fiscalizado com base na observância dos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública, que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público em todo o país.
Após o envio de todas as informações pela Controladoria Interna da Câmara de Vargem Alta, com apoio do setor de comunicação, e verificação pelos responsáveis do Tribunal de Contas, o Poder Legislativo recebeu o selo de qualidade nível ouro.
A Prefeitura de Vargem Alta parabeniza a Câmara Municipal, todos os vereadores e funcionários que se empenharam, trabalhando para uma gestão mais eficiente e transparente, possibilitando mais esta conquista.
Entenda mais sobre a fiscalização
Diretrizes e critérios
Com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:
· O foco é o cidadão?
· É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?
· Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?
· Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?
· As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?
· São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?
O detalhamento dos critérios fiscalizados está disponível na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública, disponível no endereço: https://atricon.org.br/3d-flip-book/cartilha-programa-nacional-de-transparencia-publica/
Classificação
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal foi classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberam um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
Diamante
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
Ouro:
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%
Prata:
100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Intermediário:
Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico:
Nível de transparência entre 30% e 50%.
Inicial:
Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente:
Nível de transparência de 0%.
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