Câmara Municipal de Vargem Alta é ouro em transparência pública

19 de janeiro de 2023 às 17h23.

A Câmara Municipal de Vargem Alta recebeu o selo de qualidade nível ouro em transparência pública, um reconhecimento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem como objetivo avaliar a transparência ativa de seus jurisdicionados.

O Poder Legislativo do município foi fiscalizado com base na observância dos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública, que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público em todo o país.

Após o envio de todas as informações pela Controladoria Interna da Câmara de Vargem Alta, com apoio do setor de comunicação, e verificação pelos responsáveis do Tribunal de Contas, o Poder Legislativo recebeu o selo de qualidade nível ouro.

A Prefeitura de Vargem Alta parabeniza a Câmara Municipal, todos os vereadores e funcionários que se empenharam, trabalhando para uma gestão mais eficiente e transparente, possibilitando mais esta conquista.

Entenda mais sobre a fiscalização

Diretrizes e critérios

Com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:

·         O foco é o cidadão?

·         É assegurado ao cidadão o direito de acesso a dados?

·         Os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis?

·         Há controle sobre a divulgação de informações sigilosas?

·         As informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso?

·         São divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira?

O detalhamento dos critérios fiscalizados está disponível na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública, disponível no endereço: https://atricon.org.br/3d-flip-book/cartilha-programa-nacional-de-transparencia-publica/

Classificação

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal foi classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberam um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Diamante

100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Ouro:

100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%

Prata:

100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Intermediário:   

Nível de transparência entre 50% e 74%.

Básico:

Nível de transparência entre 30% e 50%.

Inicial:

Nível de transparência abaixo de 30%.

Inexistente:   

Nível de transparência de 0%.

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