Secretaria de Cultura de Vargem Alta abre credenciamento de artistas locais para eventos públicos em 2023

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Vargem Alta - SECTURES, torna público que se encontram abertas as inscrições para o credenciamento de artistas locais para participação em eventos culturais públicos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Vargem Alta, para o ano de 2023. O credenciamento tem o objetivo inicial de qualificação jurídica e fiscal de artistas locais, visando eventual e futura contratação dos mesmos, conforme artigo 25 da Lei N° 8.666/1993.

A SECTURES deixa claro que, em hipótese alguma, haverá a obrigatoriedade de contração por parte do município junto aos profissionais credenciados.

Entende-se por artistas locais: as duplas, trios, grupos/bandas, cantores solos residentes em Vargem Alta/ES e região, sendo os Municípios geograficamente localizados na porção inferior do Estado do Espírito Santo, a saber: Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Marechal Floriano, Castelo, Vargem Alta, Serra, Cariacica, Vitória, Viana, Vila Velha, Guarapari, Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Piúma, Itapemirim, Presidente Kennedy, Marataízes, Ibatiba, Irupi, Iúna, Ibitirama, Muniz Freire, Divino São Lourenço, Alegre, Dores do Rio Preto, Jerônimo Monteiro, Guaçuí, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte, Apiacá, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

O credenciamento será exclusivo para artistas que desenvolvam os seguintes gêneros musicais:

* Música Popular Brasileira: que engloba produção nacional desenvolvida a partir de um movimento cultural originado após o golpe militar de 1964;

* Pop Rock: gênero de fusão usado para descrever o padrão verso-refrão da música pop que também pode ser categorizado como rock pelo seu uso de guitarras, bateria e ritmos propulsivos;

* Samba e Pagode: gênero musical tipicamente brasileiro, cuja forma moderna consolidou-se nas comunidades afrobrasileiras, no começo do século XX, cuja característica principal é o batuque e a cantoria;

* Sertanejo: gênero musical totalmente brasileiro e em seu estilo caipira são utilizados instrumentos artesanais típicos como a viola, acordeão e gaita;

Não será credenciada a pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública.

É vedado o credenciamento de pessoas físicas que estejam vinculadas à administração pública direta e indireta do Município de Vargem Alta, bem como pessoas jurídicas, sob qualquer tipo de natureza, que tenham em seu quadro de pessoal como proprietário, gerente, diretor, acionista ou representante vinculados à administração pública direta e indireta do Município de Vargem Alta.

 

Documentação necessária:

Os interessados, PESSOAS JURÍDICAS, deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição, devidamente preenchida, conforme Anexo II;

b) Contrato de Exclusividade – apenas para os casos em que o artista não estiver constituído juridicamente, podendo, assim, ser representado por seu empresário através de Contrato de Exclusividade válido em todo o território nacional, registrado em cartório, assinado por todos os integrantes do grupo, no qual serão delegados poderes ao outorgado para responder em nome de todos os artistas, por atos decorrentes da execução dos serviços com mínimo de 12 (doze) meses da data de contratação;

c) Atos constitutivos, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para os casos de MEI, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, devidamente registrado;

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

f) Certidão negativa de débitos junto à Receita Federal;

g) Certidão negativa de débitos junto ao FGTS;

h) Certidão negativa de débitos junto à Receita Estadual;

i) Certidão negativa de débito junto à Receita Municipal;

j) Certidão negativa de débito trabalhista;

k) Comprovante de endereço;

l) Cópia do RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica;

m) Comprovante de residência do representante legal da pessoa jurídica (este deverá apresentar o respectivo documento em seu nome);

n) Declaração que não emprega menor de idade (disposto no inciso V, art. 27, da Lei federal n° 8.666/93, cumprindo o disposto no inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal);

o) Cliping contendo: Release (pequeno texto com informação básica da ação), fotos e/ou vídeos, reportagens de

internet, jornais, revistas ou de outros meios de comunicação;

p) Certidão Negativa de Cadastro Imobiliário (caso a empresa não possua bens em seu nome, emitir uma Declaração  constando que a empresa não possui imóvel locado para particular/empresa);

q) Certidão negativa de falência e concordata.

 

PESSOAS FÍSICAS:

a) Ficha de inscrição, devidamente preenchida, conforme Anexo II;

b) Cópia do RG e CPF;

c) Certidão negativa de débitos junto à Receita Federal;

d) Certidão negativa de débitos junto à Receita Estadual;

e) Certidão negativa de débito junto à Receita Municipal;

f) Certidão negativa de débitos trabalhista;

g) Comprovante de residência (este deverá apresentar o respectivo documento em seu nome);

h) Cliping contendo: Release (pequeno texto com informação básica da ação), fotos e/ou vídeos, reportagens de internet, jornais, revistas ou de outros meios de comunicação;

i) Cópia de PIS, PASEP ou NIT.

 

Os interessados deverão protocolar a documentação, em envelope lacrado, na Prefeitura Municipal de Vargem Alta, situada na Rua Vereador Pedro Israel, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00h, até o dia 16 de junho de 2023.

Mais informações no link: https://www.vargemalta.es.gov.br/uploads/licitacao/3754-edital-1684433565.pdf