Documentos Padronizados para Licitação - Lei 14.133/2021:
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
CHECK-LIST PARA PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
CHECK-LIST PARA PROCESSO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA LICITAÇÃO
Fiscaliazação - Licitação
ANEXO I - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
ANEXO II - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO
ANEXO III - RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
ANEXO IV - SOLICITAÇÃO JUSTIFICATIVAS-ESCLARECIMENTOS-PROVIDÊNCIAS
ANEXO V - NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
ANEXO VI - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE-RESCISÃO CONTRATUAL
ANEXO VII - TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
ANEXO VIII - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Outros conteúdos
APRESENTAÇÃO - LEI 14.113/2021
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